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Justiça autoriza troca de nome no registro mesmo sem cirurgia

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  • Justiça autoriza troca de nome no registro mesmo sem cirurgia

    http://justificando.cartacapital.com...ia-decide-stj/

  • #2
    Postado originalmente por luizfagundes Ver Post
    Isso já era possível antes, mas agora parece que há uma súmula do STJ.

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    • #3
      já acontecia antes sim, e isso pode servir como parâmetro , mas só pra decisões que chegam ao STJ
      esferas antes dessa não tem obrigação de seguir a decisão, e recentemente iam julgar o tema no STF mas adiaram
      'But we're never gonna survive, unless...
      We get a little crazy

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      • #4
        Postado originalmente por LoirinhaSafada Ver Post
        já acontecia antes sim, e isso pode servir como parâmetro , mas só pra decisões que chegam ao STJ
        esferas antes dessa não tem obrigação de seguir a decisão, e recentemente iam julgar o tema no STF mas adiaram
        Se tem súmula para que esperar chegar ao STJ? A única parte prejudicada é a tgata não o estado. Custo e burocracia desnecessária

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        • #5
          Os Tribunais estaduais já estão seguindo a orientação do STJ.
          http://m.migalhas.com.br/quentes/270...ivil-mesmo-sem

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