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Tópico: Justiça autoriza troca de nome no registro mesmo sem cirurgia

  1. #1

    Padrão Justiça autoriza troca de nome no registro mesmo sem cirurgia


  2. #2

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    Citação Postado originalmente por luizfagundes Ver Post
    Isso já era possível antes, mas agora parece que há uma súmula do STJ.

  3. #3
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    já acontecia antes sim, e isso pode servir como parâmetro , mas só pra decisões que chegam ao STJ
    esferas antes dessa não tem obrigação de seguir a decisão, e recentemente iam julgar o tema no STF mas adiaram
    'But we're never gonna survive, unless...
    We get a little crazy

  4. #4

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    Citação Postado originalmente por LoirinhaSafada Ver Post
    já acontecia antes sim, e isso pode servir como parâmetro , mas só pra decisões que chegam ao STJ
    esferas antes dessa não tem obrigação de seguir a decisão, e recentemente iam julgar o tema no STF mas adiaram
    Se tem súmula para que esperar chegar ao STJ? A única parte prejudicada é a tgata não o estado. Custo e burocracia desnecessária

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