Travesti Com Local: Luana Alves, Água Branca, Contagem; Contagem, Betim e Grande BH, Contato: (33) 98418-3647.....
Anúncio
Collapse
No announcement yet.
Luana Alves Novinha
Collapse
X
-
Para a reflexão.... Conceitos de criança e de adolescente: para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 13 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, LEI Nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é considerado capaz o adolescente emancipado....
Comment
-
Significado de Maioridade civil
O que é Maioridade civil:
Maioridade civil é a idade mínima legal que o indivíduo pode começar a usufruir de todos os seus direitos civis. No Brasil, a maioridade civil é considerada a partir dos 18 anos de idade.
Na maioria dos países do mundo, a maioridade civil é considerada a partir dos 18 anos de idade, com exceção de algumas nações, como Arábia Saudita, Camboja e Camarões.
Com a maioridade civil, o indivíduo ganha plenos direitos para agir por conta própria, sem a necessidade da autorização de terceiros.
A definição de uma idade mínima para que o indivíduo possa adquirir seus direitos civis, baseia-se no fato de existir uma necessidade de maturidade intelectual e física da pessoa para que possa executar alguns atos da vida cívica.
No entanto, a maioridade civil pode ser antecipada mediante pedido de emancipação do jovem com idade inferior ao mínimo exigido pela lei do país.
Maioridade civil no Brasil
Com a aprovação do novo Código Civil em 11 de janeiro de 2003 (através da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a maioridade civil passa a ser a partir dos 18 anos no Brasil. Antes, de acordo com o Código Civil de 1916, a maioridade civil era garantida apenas a partir dos 21 anos de idade.
O artigo 5º da Lei nº 10.406/2002 diz que "a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil".
Mesmo antes de alcançar a maioridade civil, o indivíduo brasileiro detém alguns direitos cívicos, como o direito ao voto facultativo (entre os 16 e 17 anos), por exemplo.
Ainda de acordo com o artigo 5º do Código Civil, no Brasil a maioridade civil pode ser alcançada através de algumas condições especiais, como o casamento (desde que seja autorizado pelos pais ou responsáveis legais), a emancipação (que só é permitida a partir dos 16 anos), pela colação de grau no ensino superior, entre outras situações estabelecidas pela lei.
Comment
-
Postado originalmente por JACKBOY Ver PostEstava observando as imagens e bateu uma dúvida: a TGata tem realmente 18 anos?
Se voce notar os peitinhos ainda sao de hormônio,por sinal deliciosos, nao é uma gata ja formada como a maioria que o pessoal aqui esta costumado á comentar. Creio que o site exige alguma informaçao para cadastro e nao daria essa brecha para a legislaçao.
Comment
-
Postado originalmente por ALFA CHARLIE Ver PostCreio que seja em razao da transformaçao.
Se voce notar os peitinhos ainda sao de hormônio,por sinal deliciosos, nao é uma gata ja formada como a maioria que o pessoal aqui esta costumado á comentar. Creio que o site exige alguma informaçao para cadastro e nao daria essa brecha para a legislaçao.
Boa observação.....
Comment
Webcam
Collapse
Comment